Após aprovação na Alese, Funprev será unificado ao Finanprev

Mesmo com o Ministério Público pedindo a suspenção da votação, foi votado e aprovado no dia 31 de aosto, o projeto de Lei Complementar (PL) nº 10/2017, de autoria do Poder Executivo, que extinguiu o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev). Após muitas discussões durante o expediente, o presidente da casa Luciano Bispo (PMDB) desrespeitou o regimento da Assembleia Legislativa (Alese) e não aceitou o pedido do deputado Georgeo Passos (PTC) que era o de antecipar a votação do requerimento 747, feito por ele, como também, do requerimento de caráter emergencial da deputada Ana Lúcia (PT).

Com a aprovação do regime de urgência proposto pelo deputado Francisco Gualberto (PT) para a tramitação do projeto, os deputados seguiram para as Comissões Temáticas. A oposição decidiu concentrar os questionamentos para a votação em plenário e o projeto foi aprovado por maioria nas Comissões de Constituição e Justiça, Administração e Serviço Público e Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação.

Nove dos 24 parlamentares pensaram no futuro dos trabalhadores e na primeira instância, votaram contrários ao projeto, entre eles estão: Moritos Matos (PROS), Luciano Pimentel (PSB), Antônio dos Santos (PSC), Maria Mendonça (PP), Georgeo Passos (PTC), Paulinho Filho (sem partido), Vanderbal Marinho (PTC), Gilmar Carvalho (sem partido) e Ana Lúcia (PT).

O Funprev, regime previdenciário criado em 2008 para os servidores públicos estaduais será unificado ao Finanprev. Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Alese, lamentou a aprovação. “Estamos sepultando o sistema de previdência dos funcionários do Estado de Sergipe. Os servidores vinculados ao até então Funprev ficarão agora em um fundo que não tem sustentabilidade”, afirmou o parlamentar.

A resistência do movimento sindical nas últimas duas semanas na Alese não conseguiu deter o Governo de Jackson Barreto, mas os sindicatos conseguiram garantir, através de uma emenda da deputada Ana Lúcia, que 50% dos royalties da exploração de petróleo e gás sejam destinados ao financiamento da previdência.

Além disso, os dirigentes sindicais arrancaram uma promessa do presidente, Luciano Bispo, de abertura de uma negociação com o Governo para dar continuidade às discussões sobre o futuro da previdência e apresentação de propostas do movimento sindical.